Pets em Condomínios: Conheça seus direitos e deveres segundo a legislação vigente
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Enquanto você lê este conteúdo, observe com mais atenção o comportamento do seu pet.
Pequenos sinais costumam revelar muito mais do que imaginamos.
A SpacePet existe para compartilhar informações úteis, claras e responsáveis,
ajudando você a tomar decisões mais conscientes no cuidado diário.
Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação de um médico veterinário.
Sempre procure um especialista em caso de dúvida ou alteração no comportamento do seu pet.
Muitas convenções de condomínio ainda tentam proibir a permanência de animais, mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que tal proibição é abusiva se o animal não oferecer risco à saúde, segurança ou sossego dos moradores. No entanto, o tutor tem deveres claros: manter o pet na guia em áreas comuns, garantir a higiene e controlar o barulho excessivo. Explicamos o que fazer em caso de notificação injusta, como agir perante o síndico e a importância de conhecer o regimento interno. Um guia jurídico essencial para evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa entre tutores e vizinhos em prédios e vilas residenciais.