Política de Privacidade e Segurança
Compromisso com a Segurança da Família e Proteção Animal na SpacePet.
A SpacePet é uma rede social Pet-First dedicada a conectar tutores e apaixonados por animais. Esta Política estabelece as diretrizes de proteção de dados e as normas de conduta inegociáveis em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
A SpacePet proíbe terminantemente qualquer conteúdo de erotização, sexualização, nudez ou exibicionismo. Nosso ambiente é estritamente familiar e focado em animais. Qualquer tentativa de utilizar a plataforma para fins libidinosos, comportamentos sugestivos ou erotização de menores resultará no banimento imediato e definitivo, sem direito a reembolsos de moedas virtuais, além da comunicação imediata às autoridades policiais.
1. Identificação do Controlador e DPO
- Plataforma: SpacePet
- Encarregado de Dados (DPO): privacidade@spacepet.com.br
2. Dados Coletados
2.1 Cadastro e Validação
Coletamos nome, e-mail e data de nascimento para validar a idade mínima legal de acesso e proteger nossa comunidade de contas falsas.
2.2 Transmissões em Tempo Real (Lives)
Processamos imagem e voz durante as Lives. Aviso de Segurança: A plataforma reserva-se o direito de monitorar e registrar transmissões para fins de segurança e moderação, garantindo o cumprimento das leis contra a erotização e abusos.
3. Finalidade e Base Legal
| Atividade | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Rede Social | Interação entre tutores e amantes de pets. | Execução de Contrato |
| Lives e Moedas | Engajamento e apoio voluntário à comunidade. | Execução de Contrato |
| Moderação Rígida | Prevenção de erotização, pornografia e abusos. | Obrigação Legal / Legítimo Interesse |
4. Ecossistema de Moedas Virtuais
A SpacePet disponibiliza um ecossistema de moedas virtuais destinado ao apoio voluntário a criadores de conteúdo, transmissões ao vivo e iniciativas comunitárias, visando a sustentabilidade, segurança e evolução contínua da plataforma.
As moedas virtuais constituem ativos digitais de uso interno. A plataforma poderá, a seu exclusivo critério e mediante condições previamente estabelecidas, realizar a recompra (redenção) dessas moedas, convertendo o saldo digital do usuário em crédito real.
- Percentual Variável de Retenção: A SpacePet retém um percentual variável sobre as moedas recebidas e/ou sobre o valor final da recompra. Esse percentual poderá variar conforme custos operacionais, volume de uso da plataforma, manutenção de servidores, segurança, moderação, encargos legais, impostos e taxas bancárias.
- Faixa Percentual: O percentual de retenção poderá variar dentro de uma faixa previamente definida e informada nos Termos de Uso ou na área administrativa da plataforma, podendo ser ajustado periodicamente sem necessidade de aviso individualizado.
- Natureza da Retenção: A retenção possui natureza de remuneração por serviços digitais prestados pela plataforma, não configurando intermediação financeira, operação bancária, investimento, promessa de lucro ou rendimento garantido.
- Saldo Mínimo: A solicitação de recompra está condicionada ao acúmulo de um saldo mínimo de moedas virtuais, conforme definido nos Termos de Uso vigentes.
- Verificação de Identidade (KYC): Apenas usuários maiores de 18 anos e devidamente verificados poderão solicitar a recompra, para fins de segurança, prevenção à fraude e conformidade legal.
- Prazos e Auditoria: As solicitações de recompra passam por análise técnica e auditoria interna, respeitando prazos operacionais e bancários.
- Prazo de Crédito Bancário: Após a aprovação da recompra, o crédito real poderá levar de 2 (duas) horas até 24 (vinte e quatro) horas para ser disponibilizado na conta bancária do usuário, conforme prazos e procedimentos da instituição financeira escolhida, não sendo a SpacePet responsável por atrasos decorrentes de sistemas bancários ou indisponibilidades externas.
- Instituição Financeira: O pagamento do crédito real é realizado exclusivamente por meio da instituição financeira indicada pelo próprio usuário, sendo esta a única responsável pela operação bancária.
As moedas virtuais não constituem moeda eletrônica, valor mobiliário ou ativo financeiro, não havendo garantia de conversão automática ou obrigatória.
5. Proteção de Menores e Responsabilidade Legal
Cumprimos rigorosamente o ECA para proteger a infância:
- Idade Mínima: Proibida a conta individual para menores de 13 anos.
- Supervisão: Adolescentes (13-17 anos) devem utilizar a rede apenas sob supervisão de um Responsável Legal.
- Crianças em Lives: Proibida a exibição de crianças (menores de 12 anos) sozinhas em tela. O responsável deve estar presente e visível durante toda a transmissão.
- Erotização Infantil: Tolerância zero para qualquer forma de sexualização de menores, com preservação de logs para a Polícia Federal e Ministério Público.
6. Moderação e Proibições Estritas
- 1. Proibição de Erotização e Adulto: Vetada nudez, vestimentas sugestivas, linguagem sexualizada, fetiches ou pornografia em fotos, vídeos ou Lives.
- 2. Condutas Criminosas: Proibido ódio, racismo, apologia ao crime ou violência.
- 3. Maus-tratos a Animais: Banimento imediato e denúncia criminal para qualquer agressão animal.
7. Compartilhamento e Ordem Judicial
Seus dados são protegidos. No entanto, forneceremos logs de IP e dados cadastrais caso haja ordem judicial ou investigação de crimes (Art. 10, Lei 12.965/14).
8. Seus Direitos (LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção ou a exclusão total da conta e histórico através do e-mail de suporte.
9. Retenção de Dados e Segurança
- Logs: Guardados por 6 meses por exigência legal (Marco Civil).
- Criptografia: Uso de certificados SSL e hash de segurança para senhas.
10. Isenção de Responsabilidade
A SpacePet atua como provedora de serviços de tecnologia. O usuário é o único responsável civil e criminal pelo conteúdo que transmite em suas Lives ou publica em seu perfil. A plataforma agirá prontamente na remoção de ilícitos assim que identificados.
11. Contato e Denúncias Urgentes
Para denúncias de erotização, abusos ou violação de privacidade:
12. Uso de Cookies, Sessões e Tecnologias Semelhantes
A SpacePet utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessárias para o funcionamento seguro da plataforma, incluindo autenticação de usuários, manutenção de sessões, prevenção contra acessos indevidos e proteção contra atividades automatizadas maliciosas.
Não utilizamos cookies para fins publicitários de terceiros. O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá impactar funcionalidades essenciais da plataforma.
13. Infraestrutura Tecnológica e Transferência Internacional de Dados
Para garantir estabilidade, desempenho e segurança, a SpacePet poderá utilizar serviços de infraestrutura tecnológica fornecidos por terceiros, incluindo hospedagem, redes de distribuição de conteúdo (CDN), serviços de e-mail transacional e tecnologias de transmissão em tempo real.
Esses fornecedores podem estar localizados fora do território brasileiro, observando-se os requisitos da LGPD (Art. 33), mediante contratos que asseguram confidencialidade, proteção de dados e uso exclusivo para finalidades operacionais.
14. Segurança da Informação e Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito por meio de SSL/TLS.
- Armazenamento seguro de senhas utilizando algoritmos de hash robustos (ex: bcrypt ou argon2).
- Mecanismos de proteção contra força bruta, acessos não autorizados e requisições automatizadas.
- Validação de entradas e proteção contra SQL Injection, XSS e CSRF.
- Monitoramento automatizado de atividades suspeitas, especialmente em transmissões ao vivo.
15. Isenção Total de Intermediação Financeira
A SpacePet não é instituição financeira, não intermedia pagamentos, não realiza saques, não processa transações monetárias e não armazena dados bancários ou de cartões de crédito.
Qualquer aquisição de créditos ou moedas virtuais ocorre exclusivamente entre o usuário e sua instituição financeira, sendo integralmente regida pelas regras, políticas e sistemas do banco ou meio de pagamento escolhido pelo próprio titular.
A SpacePet não se responsabiliza por tarifas, estornos, chargebacks, falhas bancárias, bloqueios ou recusas de pagamento realizadas por terceiros.
16. Natureza Não Monetária das Moedas Virtuais
- As moedas virtuais não possuem valor fiduciário.
- Não são conversíveis em dinheiro ou ativos financeiros.
- Não caracterizam investimento, poupança ou promessa de retorno.
- Possuem uso exclusivo dentro da plataforma para fins de engajamento comunitário.
17. Comunicação com Autoridades Competentes
Em caso de indícios de prática de crimes, especialmente relacionados à exploração ou erotização de menores, maus-tratos a animais ou ilícitos digitais, a SpacePet poderá preservar registros e cooperar com autoridades competentes, incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário.
18. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.
A permanência do usuário na plataforma após eventuais alterações implica ciência e concordância integral com a versão vigente.
19. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.